Processo 0000519-29.2002.4.02.5103
Envolve Companhia Acucareira Paraiso (parte ré), Companhia Usina Cambahyba (parte ré) e Companhia Usina do Outeiro (parte ré), entre outras 8.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 28/09/2026 · Intimação · Sentença
- Publicações lidas
- 1, em 28/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Companhia Acucareira Paraiso
parte ré (polo passivo) - Companhia Usina Cambahyba
parte ré (polo passivo) - Companhia Usina do Outeiro
parte ré (polo passivo) - Usina Santa Maria LTDA
parte ré (polo passivo) - Upic Usina Pureza Industria e Comercio S.A.
parte ré (polo passivo) - Usina Sao Joao B Lyzandro S.A.
parte ré (polo passivo) - Companhia Agrícola Norte Fluminense
parte ré (polo passivo) - Companhia Agricola Baixa Grande
parte ré (polo passivo) - Queimado Empreendimentos Agricolas LTDA
parte ré (polo passivo) - Cooperativa Fluminense do Prods de Acuc Alcool LTDA
parte ré (polo passivo) - Massa Falida Usina Novo Horizonte LTDA.
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2002
- Unidade de origem
- 5103
- Número sem pontuação
- 00005192920024025103
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.039 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0089261-12.1997.4.02.5101
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0057792-20.2012.4.02.5101
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0056900-64.1996.4.02.5104
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0026552-07.2017.4.02.5111
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0000126-83.2011.4.02.5105
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 5139986-35.2025.4.02.5101
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 5124642-14.2025.4.02.5101
Procedimento do juizado especial cível · 25/09/2026 · Intimação - 5108605-09.2025.4.02.5101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · Órgãos do TRF2
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