Processo 0000526-20.2023.8.25.0056
Envolve Municipio de Ilha das Flores (parte ré) e Universo da Boa Vista Comercio de Livros LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível em Ilha Das Flores (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (julgamento): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Ilha Das Flores
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Ilha das Flores
parte ré (polo passivo) - Universo da Boa Vista Comercio de Livros LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 0056
- Número sem pontuação
- 00005262020238250056
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos em Ilha Das Flores
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 405 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.
- 0000238-95.2025.8.25.0058
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0000059-30.2026.8.25.0058
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0000058-45.2026.8.25.0058
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0000585-02.2023.8.25.0058
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação - 0000509-75.2023.8.25.0058
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação - 0000494-09.2023.8.25.0058
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 12/11/2026 · Intimação - 0000493-24.2023.8.25.0058
Ação civil pública cível · 12/11/2026 · Intimação - 0000463-18.2025.8.25.0058
Notificação para explicações · 12/11/2026 · Intimação
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