Processo 0000536-95.2011.8.16.0101
Envolve Governo do Parana - Secretaria de Estado da Fazenda (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 02/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, de 04/09/2026 a 02/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2011
- Unidade de origem
- 0101
- Número sem pontuação
- 00005369520118160101
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 204 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0002912-39.2020.8.16.0101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação - 0002214-28.2023.8.16.0101
Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação - 0001032-07.2023.8.16.0101
Cumprimento de sentença · 02/10/2026 · Intimação - 0000586-68.2004.8.16.0101
Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação - 0000529-54.2021.8.16.0101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação - 0000433-63.2026.8.16.0101
Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação - 0000414-62.2023.8.16.0101
Ação civil pública cível · 02/10/2026 · Intimação - 0000365-36.2014.8.16.0101
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Jandaia do Sul · Órgãos do TJPR
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.