Processo 0000553-31.2003.4.02.5115

Envolve Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - Crmv-rj (parte autora) e Mini Mercado da Barra do Imbui de Teresopolis LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 6ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 6ª Turma Especializada
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro - Crmv-rj
parte autora (polo ativo)
Mini Mercado da Barra do Imbui de Teresopolis LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 5115
Número sem pontuação: 00005533120034025115

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 6ª Turma Especializada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 718 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na 6ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2

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