Processo 0000585-19.2026.8.17.3550
Envolve Municipio de Venturosa (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única da Comarca de Venturosa (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara Única da Comarca de Venturosa
- Tribunal da publicação
- TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 04/11/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
- Publicações lidas
- 1, em 04/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Municipio de Venturosa
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 3550
- Número sem pontuação
- 00005851920268173550
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na Vara Única da Comarca de Venturosa
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 439 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.
- 0000096-85.2014.8.17.1550
Execução de título extrajudicial · 05/11/2026 · Intimação - 0000076-64.2021.8.17.3550
Procedimento comum cível · 05/11/2026 · Intimação - 0000051-75.2026.8.17.3550
Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 05/11/2026 · Intimação - 0000593-93.2026.8.17.3550
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 0000583-54.2023.8.17.3550
Usucapião · 04/11/2026 · Intimação - 0000362-38.2015.8.17.1550
Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação - 0000168-08.2022.8.17.3550
Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação - 0000106-70.2019.8.17.3550
Execução de título extrajudicial · 04/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Venturosa · Órgãos do TJPE
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