Processo 0000616-10.2026.8.16.0206
Envolve Município de Irati/pr (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 16/10/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 16/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0206
- Número sem pontuação
- 00006161020268160206
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 165 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0000241-48.2022.8.16.0206
Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação - 0002346-31.2008.8.16.0095
Usucapião · 16/10/2026 · Intimação - 0000599-18.2019.8.16.0206
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0000543-72.2025.8.16.0206
Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação - 0000536-56.2020.8.16.0206
Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação - 0000467-92.2018.8.16.0206
Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação - 0000453-30.2026.8.16.0206
Embargos de terceiro cível · 16/10/2026 · Intimação - 0000091-31.2026.8.16.0205
Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 2ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJPR
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