Processo 0000649-43.2026.8.25.0046

Envolve Municipio de Japoata (parte ré) e Sintese Sindicato dos Trabalhadores em Educacao Basica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Japoatã (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Japoatã
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 06/10/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Japoata
parte ré (polo passivo)
Sintese Sindicato dos Trabalhadores em Educacao Basica da Rede Oficial do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0046
Número sem pontuação: 00006494320268250046

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Japoatã

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 316 processos neste órgão, a mais recente em 26/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em Japoatã · Órgãos do TJSE

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