Processo 0000658-45.2025.8.25.0044
Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Ministerio Publico do Estado de Sergipe (parte autora) e Municipio de Santo Amaro das Brotas (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 09/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3ª Vara Cível de Aracaju
- Tribunal da publicação
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicações lidas
- 1, em 09/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo) - Ministerio Publico do Estado de Sergipe
parte autora (polo ativo) - Municipio de Santo Amaro das Brotas
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0044
- Número sem pontuação
- 00006584520258250044
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 3ª Vara Cível de Aracaju
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.964 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.
- 0002009-51.2026.8.25.0001
Execução de título extrajudicial · 09/11/2026 · Intimação - 0001611-07.2026.8.25.0001
Execução de título extrajudicial · 09/11/2026 · Intimação - 0001452-35.2024.8.25.0001
Execução de título extrajudicial · 09/11/2026 · Intimação - 0001174-97.2025.8.25.0001
Monitória · 09/11/2026 · Intimação - 0000400-23.2026.8.25.0069
Mandado de segurança cível · 09/11/2026 · Intimação - 0072509-45.2026.8.25.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Citação - 0071872-94.2026.8.25.0001
Cumprimento de sentença · 06/11/2026 · Intimação - 0058630-05.2025.8.25.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 3ª Vara Cível de Aracaju · Órgãos do TJSE
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