Processo 0000726-45.2024.8.16.0152
Envolve Município de Santa Mariana/pr (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 25/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 2, de 09/09/2026 a 25/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0152
- Número sem pontuação
- 00007264520248160152
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 97 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.
- 0000908-17.2013.8.16.0152
Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação - 0000879-10.2026.8.16.0152
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0000837-34.2021.8.16.0152
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0000797-33.2013.8.16.0152
Ação civil pública cível · 25/09/2026 · Intimação - 0000440-96.2026.8.16.0152
Mandado de segurança cível · 25/09/2026 · Intimação - 0000241-17.2002.8.16.0152
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0000110-23.1994.8.16.0152
Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação - 0000037-75.1999.8.16.0152
Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana · Órgãos do TJPR
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