Processo 0000853-18.2026.8.16.0150

Envolve Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr (parte ré), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der (parte ré) e Paloma T. da Cruz & Cia LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Helena (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Helena
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr
parte ré (polo passivo)
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der
parte ré (polo passivo)
Paloma T. da Cruz & Cia LTDA
parte autora (polo ativo)
Sh Terraplanagem LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0150
Número sem pontuação: 00008531820268160150

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Helena

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 85 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Helena · Órgãos do TJPR

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