Processo 0000855-84.2018.8.16.0047

Envolve Estado do Paraná (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 18/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Paraná
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0047
Número sem pontuação: 00008558420188160047

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 92 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, ação civil pública cível.

Ver todos os processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Assaí · Órgãos do TJPR

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