Processo 0000889-38.2010.8.19.0053

Envolve Município de São João da Barra (parte autora), Procuradoria do Município de São João da Barra (parte ré) e Pousada Tarde Dourada LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 2, de 18/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São João da Barra
parte autora (polo ativo)
Procuradoria do Município de São João da Barra
parte ré (polo passivo)
Pousada Tarde Dourada LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00008893820108190053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.344 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 7ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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