Processo 0000917-03.2018.8.16.0152
Envolve Estado do Paraná (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 23/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, de 18/09/2026 a 23/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2018
- Unidade de origem
- 0152
- Número sem pontuação
- 00009170320188160152
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 97 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.
- 0000241-17.2002.8.16.0152
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0000110-23.1994.8.16.0152
Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação - 0000037-75.1999.8.16.0152
Cumprimento de sentença · 25/09/2026 · Intimação - 0001701-19.2014.8.16.0152
Execução fiscal · 23/09/2026 · Intimação - 0000284-16.2023.8.16.0152
Procedimento comum cível · 23/09/2026 · Intimação - 0000247-23.2022.8.16.0152
Ação civil pública cível · 23/09/2026 · Intimação - 0001680-14.2012.8.16.0152
Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação - 0001143-81.2013.8.16.0152
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Santa Mariana · Órgãos do TJPR
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