Processo 0000922-46.2010.8.05.0173

Envolve O Ministerio Publico do Estado da Bahia - Comarca de Mundo Novo - BA (parte autora), Inat- Instituto Nacional de Apoio Tecnico (parte ré) e Luzinar Gomes Medeiros - Prefeito do Municipio de Mundo Novo - BA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Mundo Novo (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Mundo Novo
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 10/11/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 10/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

O Ministerio Publico do Estado da Bahia - Comarca de Mundo Novo - BA
parte autora (polo ativo)
Inat- Instituto Nacional de Apoio Tecnico
parte ré (polo passivo)
Luzinar Gomes Medeiros - Prefeito do Municipio de Mundo Novo - BA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2010
Unidade de origem: 0173
Número sem pontuação: 00009224620108050173

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Mundo Novo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 583 processos neste órgão, a mais recente em 10/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Mundo Novo · Órgãos do TJBA

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