Processo 0000950-22.2026.8.16.0181

Envolve Banco Pan (parte ré), Estado de Mato Grosso do Sul (parte ré) e Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - Detran/ms (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial da Fazenda Pública de Marmeleiro (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública de Marmeleiro
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Banco Pan
parte ré (polo passivo)
Estado de Mato Grosso do Sul
parte ré (polo passivo)
Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul - Detran/ms
parte ré (polo passivo)
Faedo Comércio de Peças para Veículos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0181
Número sem pontuação: 00009502220268160181

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Marmeleiro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 144 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Marmeleiro · Órgãos do TJPR

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