Processo 0001010-92.2012.4.01.4301

Envolve Milhomem e Batista LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Milhomem e Batista LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 4301
Número sem pontuação: 00010109220124014301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 880 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, embargos de terceiro cível.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO · Órgãos do TRF1

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