Processo 0001024-91.2013.8.16.0097

Envolve Estado do Paraná (destinatária de publicação), Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn) (destinatária de publicação) e Município de Ivaiporã/pr (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 17ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 17ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0097
Número sem pontuação: 00010249120138160097

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 17ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.088 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 17ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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