Processo 0001093-44.2006.8.16.0138

Envolve Município de Primeiro de Maio/pr (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na Vara da Fazenda Pública de Primeiro de Maio (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Primeiro de Maio
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 233, de 03/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Primeiro de Maio/pr
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0138
Número sem pontuação: 00010934420068160138

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Primeiro de Maio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 62 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Primeiro de Maio · Órgãos do TJPR

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.