Processo 0001378-84.2025.8.16.0004

Envolve Município de Curitiba/pr (parte ré), Degas Administracao Incorporacoes e Participacoes LTDA (parte autora) e Chefe do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Curitiba PR (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (ementa de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Ementa de Acórdão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Curitiba/pr
parte ré (polo passivo)
Degas Administracao Incorporacoes e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe do Departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Curitiba PR
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 00013788420258160004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.942 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 2ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

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