Processo 0001404-56.2006.8.16.0131
Envolve Municipio de Pato Branco (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 09/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 09/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2006
- Unidade de origem
- 0131
- Número sem pontuação
- 00014045620068160131
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 598 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.
- 0001853-52.2022.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001601-49.2022.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001522-66.2005.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001429-10.2022.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001364-15.2022.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001177-03.2005.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001172-78.2005.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0000842-37.2012.8.16.0131
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco · Órgãos do TJPR
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