Processo 0001476-45.2024.8.16.0088
Envolve Município de Guaratuba/pr (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 25/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 25/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0088
- Número sem pontuação
- 00014764520248160088
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 461 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0002771-64.2017.8.16.0088
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0002361-06.2017.8.16.0088
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0001933-48.2022.8.16.0088
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0001814-87.2022.8.16.0088
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0001468-05.2023.8.16.0088
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0001408-66.2022.8.16.0088
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação - 0001249-90.2003.8.16.0088
Execução contra a fazenda pública · 25/09/2026 · Intimação - 0001079-26.2000.8.16.0088
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Guaratuba · Órgãos do TJPR
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