Processo 0001592-86.2022.8.16.0099
Envolve Jaguapita - Comercio de Derivados de Petroleo LTDA (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 16/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, de 15/10/2026 a 16/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Jaguapita - Comercio de Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0099
- Número sem pontuação
- 00015928620228160099
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 144 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0001677-43.2020.8.16.0099
Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação - 0001668-08.2025.8.16.0099
Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação - 0001668-86.2017.8.16.0099
Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação - 0001662-74.2020.8.16.0099
Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação - 0001033-90.2026.8.16.0099
Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação - 0000939-89.2019.8.16.0099
Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação - 0000417-48.2008.8.16.0099
Execução fiscal · 16/10/2026 · Intimação - 0000335-60.2021.8.16.0099
Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã · Órgãos do TJPR
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