Processo 0001731-13.2026.8.16.0159

Envolve Município de São Miguel do Iguaçu/pr (parte ré) e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Iguaçu (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença de ações coletivas na Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Cumprimento de sentença de ações coletivas
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São Miguel do Iguaçu/pr
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Iguaçu
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0159
Número sem pontuação: 00017311320268160159

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença de ações coletivas

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 217 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de São Miguel do Iguaçu · Órgãos do TJPR

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