Processo 0001761-96.2025.8.16.0122
Envolve Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR (destinatária de publicação), Nato Construções e Participações LTDA (parte autora) e Município de Ortigueira/pr (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara da Fazenda Pública de Ortigueira (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 12/11/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Ortigueira
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicação mais recente
- 12/11/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 12/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR
destinatária de publicação - Nato Construções e Participações LTDA
parte autora (polo ativo) - Município de Ortigueira/pr
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0122
- Número sem pontuação
- 00017619620258160122
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Ortigueira
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 165 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.
- 0000656-51.2006.8.16.0122
Execução fiscal · 13/11/2026 · Intimação - 0000311-31.2019.8.16.0122
Procedimento comum cível · 13/11/2026 · Intimação - 0000018-09.1992.8.16.0122
Execução de título extrajudicial · 13/11/2026 · Intimação - 0001953-39.2019.8.16.0122
Execução fiscal · 12/11/2026 · Intimação - 0001603-17.2020.8.16.0122
Consignação em pagamento · 12/11/2026 · Intimação - 0001511-78.2016.8.16.0122
Execução de título extrajudicial · 12/11/2026 · Intimação - 0001470-09.2019.8.16.0122
Cumprimento de sentença · 12/11/2026 · Intimação - 0001416-04.2023.8.16.0122
Execução fiscal · 12/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Ortigueira · Órgãos do TJPR
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