Processo 0001838-07.2010.8.16.0163
Envolve Município de Salto do Itararé/pr (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
- Publicação mais recente
- 24/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 2, de 11/09/2026 a 24/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2010
- Unidade de origem
- 0163
- Número sem pontuação
- 00018380720108160163
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)
Veja também no dicionário: Precatório e RPV.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 107 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 0001443-53.2026.8.16.0163
Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação - 0003317-20.2019.8.16.0163
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0002760-23.2025.8.16.0163
Protesto · 25/09/2026 · Intimação - 0002091-33.2026.8.16.0163
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação - 0000902-59.2022.8.16.0163
Desapropriação · 22/09/2026 · Intimação - 0002549-84.2025.8.16.0163
Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação - 0002273-53.2025.8.16.0163
Ação civil pública cível · 18/09/2026 · Intimação - 0002270-35.2024.8.16.0163
Procedimento comum cível · 18/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Siqueira Campos · Órgãos do TJPR
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