Processo 0001976-66.2026.8.26.0637

Envolve Raizen Energia S.A. (parte ré), Transval Transportadora Valmir LTDA (parte ré) e Elevações Portuárias S.A. (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 4, de 01/09/2026 a 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Raizen Energia S.A.
parte ré (polo passivo)
Transval Transportadora Valmir LTDA
parte ré (polo passivo)
Elevações Portuárias S.A.
parte ré (polo passivo)
Ggr Transportes Rodoviario LTDA
parte autora (polo ativo)
Agropeu-agro Industrial de Pompeu S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0637
Número sem pontuação: 00019766620268260637

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 7.703 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Tupã · Órgãos do TJSP

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