Processo 0002291-68.2016.4.03.6118

Envolve Município de Guaratinguetá (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em CECON-Guaratinguetá (TRF3). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: CECON-Guaratinguetá
Tribunal da publicação: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 07/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Guaratinguetá
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF3 · Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 6118
Número sem pontuação: 00022916820164036118

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em CECON-Guaratinguetá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 31 processos neste órgão, a mais recente em 02/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos em CECON-Guaratinguetá · Órgãos do TRF3

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