Processo 0002487-59.2026.8.16.0179

Envolve Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr (parte ré), Estado do Paraná (parte ré) e Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento de Transito do Estado do Paraná - Detran/pr
parte ré (polo passivo)
Estado do Paraná
parte ré (polo passivo)
Associação dos Centros de Avaliação de Condutores do Paraná
parte autora (polo ativo)
Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná - Detran/pr
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0179
Número sem pontuação: 00024875920268160179

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.706 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara · Órgãos do TJPR

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