Processo 0002969-89.2008.8.16.0000

Envolve Secretário da Saúde do Município de Curitiba (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 4ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Secretário da Saúde do Município de Curitiba
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2008
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00029698920088160000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 4ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.210 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 4ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

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