Processo 0002989-31.2015.8.07.0018

Envolve Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap (parte ré), Distrito Federal (parte ré) e Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliarios S.A. (nos dois polos), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos embargos de declaração (edcl)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
Publicações lidas: 5, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap
parte ré (polo passivo)
Distrito Federal
parte ré (polo passivo)
Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliarios S.A.
nos dois polos
Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - Codhab/df
nos dois polos
Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do Distrito Federal
parte ré (polo passivo)
Associacao dos Amigos dos Jardins Mangueiral
parte ré (polo passivo)
Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico
parte ré (polo passivo)
Associação dos Moradores do Jardim Mangueiral - Amor-jm
parte ré (polo passivo)
Associação de Moradores Proprietários e Possuidores de Unidades Imobiliria Quie Compoem o Parcelamento do Solo Urbano, Denominado Prive Morada Sul Etapa C
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 00029893120158070018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.467 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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