Processo 0003019-69.2026.8.25.9010

Envolve Municipio de Aracaju (parte ré) e Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível no Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas: 1, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9010
Número sem pontuação: 00030196920268259010

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos no Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 25 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: embargos de declaração cível, recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos no Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal · Órgãos do TJSE

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