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Processo 0003059-46.2006.4.01.3807

Envolve Companhia Nacional de Abastecimento - Conab (parte autora) e Supermercado e Lanchonete Santa Helena LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução de título extrajudicial na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Tribunal da publicação
TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe
Execução de título extrajudicial
Publicação mais recente
22/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas
1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento
2006
Unidade de origem
3807
Número sem pontuação
00030594620064013807

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução de título extrajudicial

Cobrança direta de uma dívida representada por um documento que a lei considera título executivo, como cheque, nota promissória, duplicata ou contrato assinado por duas testemunhas. O devedor é citado para pagar em 3 dias. (CPC, arts. 784 e 829)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12.263 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto · Órgãos do TRF6

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.