Processo 0003089-45.2016.8.16.0100
Envolve Estado do Paraná (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 09/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 09/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0100
- Número sem pontuação
- 00030894520168160100
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 252 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0001074-84.2008.8.16.0100
Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação - 0000940-32.2023.8.16.0100
Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação - 0000719-49.2023.8.16.0100
Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação - 0000221-31.2015.8.16.0100
Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação - 0002143-29.2023.8.16.0100
Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação - 0001680-24.2022.8.16.0100
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001667-88.2023.8.16.0100
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0001638-72.2022.8.16.0100
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Jaguariaíva · Órgãos do TJPR
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