Processo 0003092-83.2016.8.16.0137
Envolve Município de Florestópolis/pr (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Porecatu (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Porecatu
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 25/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 25/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0137
- Número sem pontuação
- 00030928320168160137
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Porecatu
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 227 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0001079-33.2024.8.16.0137
Reintegração / manutenção de posse · 30/09/2026 · Intimação - 0003200-15.2016.8.16.0137
Ação civil de improbidade administrativa · 25/09/2026 · Intimação - 0003149-14.2010.8.16.0137
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0003108-90.2023.8.16.0137
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação - 0002873-55.2025.8.16.0137
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação - 0002759-24.2022.8.16.0137
Execução fiscal · 25/09/2026 · Intimação - 0002315-49.2026.8.16.0137
Procedimento comum cível · 25/09/2026 · Intimação - 0001986-37.2026.8.16.0137
Embargos de terceiro cível · 25/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Porecatu · Órgãos do TJPR
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