Processo 0003136-24.2024.8.16.0137

Envolve Incobrás Colonizadora Brasileira LTDA. (parte ré), Associação dos Proprietários do Loteamento Porto das Águas (parte autora) e Maravilha Agropecuária LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 5ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 6, de 02/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Incobrás Colonizadora Brasileira LTDA.
parte ré (polo passivo)
Associação dos Proprietários do Loteamento Porto das Águas
parte autora (polo ativo)
Maravilha Agropecuária LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0137
Número sem pontuação: 00031362420248160137

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 5ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.592 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 5ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

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