Processo 0003303-14.2024.8.16.0049
Envolve Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR (parte ré) e Município de Astorga/pr (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Astorga (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Astorga
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 11/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 2, de 04/09/2026 a 11/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR
parte ré (polo passivo) - Município de Astorga/pr
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0049
- Número sem pontuação
- 00033031420248160049
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Astorga
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 257 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0000847-91.2024.8.16.0049
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 0000651-63.2020.8.16.0049
Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação - 0003609-61.2016.8.16.0049
Execução fiscal · 11/09/2026 · Intimação - 0003583-48.2025.8.16.0049
Execução fiscal · 11/09/2026 · Intimação - 0003130-68.2016.8.16.0049
Ação popular · 11/09/2026 · Intimação - 0002560-09.2021.8.16.0049
Execução fiscal · 11/09/2026 · Intimação - 0002381-36.2025.8.16.0049
Embargos à execução fiscal · 11/09/2026 · Intimação - 0001997-73.2025.8.16.0049
Embargos de terceiro cível · 11/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Astorga · Órgãos do TJPR
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