Processo 0003531-49.2006.8.26.0337
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal no Foro 14 - Núcleo 4.0 - Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 01/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, de 01/09/2026 a 01/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2006
- Unidade de origem
- 0337
- Número sem pontuação
- 00035314920068260337
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos no Foro 14 - Núcleo 4.0 - Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.027 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, precatório.
- 0004139-95.2014.8.26.0586
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0003957-07.2024.8.26.0248
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/10/2026 · Intimação - 0003952-78.2000.8.26.0586
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0003570-36.1999.8.26.0161
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0003413-82.2007.8.26.0161
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0003406-10.2007.8.26.0123
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0003288-47.2000.8.26.0586
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação - 0003051-64.1998.8.26.0624
Execução fiscal · 01/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro 14 - Núcleo 4.0 - Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais · Órgãos do TJSP
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