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Processo 0003599-06.2010.8.19.0029

Envolve Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (parte autora) e Urbanizadora Baia Branca S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Desapropriação na Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório praticado): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara Cível
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Desapropriação
Publicação mais recente
19/10/2026 · Intimação · Ato Ordinatório Praticado
Publicações lidas
1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2010
Unidade de origem
0029
Número sem pontuação
00035990620108190029

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.050 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Magé - Regional de Inhomirim- Cartório da Vara Cível · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.