Processo 0003776-14.2012.4.01.3301

Envolve Ministerio Publico Federal - Mpf (parte autora), Araujo Souza Comercio de Materiais de Construcao LTDA (parte ré) e M S Dias dos Santos Construtora e Servicos (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 33, de 02/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministerio Publico Federal - Mpf
parte autora (polo ativo)
Araujo Souza Comercio de Materiais de Construcao LTDA
parte ré (polo passivo)
M S Dias dos Santos Construtora e Servicos
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 3301
Número sem pontuação: 00037761420124013301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 137 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos em Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES · Órgãos do TRF1

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.