Processo 0003823-10.2025.8.17.3250

Envolve Associacao Nacional da Advocacia Publica Municipal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe (TJPE). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (despacho_intimação_intimação (outros)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe
Tribunal da publicação: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Nacional da Advocacia Publica Municipal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPE · Tribunal de Justiça de Pernambuco
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 3250
Número sem pontuação: 00038231020258173250

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 264 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe · Órgãos do TJPE

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