Processo 0003951-38.2003.8.26.0053

Envolve Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), Jandinox Indústria e Comércio LTDA (parte autora) e Leste Marine Importacao e Exportacao LTDA (parte autora), entre outras 14.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Jandinox Indústria e Comércio LTDA
parte autora (polo ativo)
Leste Marine Importacao e Exportacao LTDA
parte autora (polo ativo)
Cartonagem Pirâmide LTDA (Terezinha de Jesus Martins - Distrato)
parte autora (polo ativo)
Conecta Transportes e Equipamentos Industriais LTDA (Cessionária) e Ivanilda de Douza (Cedente de 30% )
parte autora (polo ativo)
F.J.S.O Transportes LTDA ( Cedente Terezinha de Jesus Martins)
parte autora (polo ativo)
F.J.S.O. Transportes Ltda-me (Cessionária) e Terezinha de Jesus Martins (Cedente 30%)
parte autora (polo ativo)
Flavia Medeiros de Siqueira ( Cedente - Cesionário: Instrumentos Elétricos Engro LTDA)
parte autora (polo ativo)
Greluk e Menezes Transportes Rodoviários LTDA (Cedentes: Norival Millan Jacob e Alexandre Costa Millan)
parte autora (polo ativo)
Instrumentos Elétricos Engro LTDA ( Cedente Flávia Medeiros de Siqueira)
parte autora (polo ativo)
Inter Alloy Fundição e Usinagem LTDA (Cessionária) e Gilsa Rosimeire Turtera Americano (Cedente)
parte autora (polo ativo)
Jandinox LTDA ( Cedente Ivanilda de Souza )
parte autora (polo ativo)
Maria Aparecida da Silva ( Cedente - Cessionário: Trels Transportes Especializados de Líquidos S/A)
parte autora (polo ativo)
Newage Indústria de Bebidas e Alimentos LTDA (Cessionária) e Terezinha de Jesus Martins (Cedente 70%)
parte autora (polo ativo)
Sct Artigos de Presentes LTDA ( Cedente: Ivanilda de Souza)
parte autora (polo ativo)
Transportes Titãs LTDA ( Cedente Gilsa Rosimeira Turtera Americano de Freitas)
parte autora (polo ativo)
Trels Transportes Especializados de Líquidos S.A. ( Cedente: Maria Aparecida da Silva)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00039513820038260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.435 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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