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Processo 0004081-15.2012.8.05.0112

Envolve Conselho Regional de Farmacia do Estado da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente
07/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas
1, em 07/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2012
Unidade de origem
0112
Número sem pontuação
00040811520128050112

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 544 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Itaberaba · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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