Processo 0004173-27.2026.8.25.0053

Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Municipio de Nossa Senhora do Socorro (parte ré) e Estado de Sergipe - Sec. Faz. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública na 2ª Vara Cível de Socorro (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara Cível de Socorro
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 09/10/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Municipio de Nossa Senhora do Socorro
parte ré (polo passivo)
Estado de Sergipe - Sec. Faz.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00041732720268250053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 2ª Vara Cível de Socorro

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.126 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 2ª Vara Cível de Socorro · Órgãos do TJSE

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