Processo 0004182-64.2016.8.16.0190
Envolve Município de Maringá/pr (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 09/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 09/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0190
- Número sem pontuação
- 00041826420168160190
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.244 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.
- 0004430-54.2021.8.16.0190
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0004346-63.2015.8.16.0190
Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação - 0004244-51.2010.8.16.0017
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0004223-16.2025.8.16.0190
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação - 0004146-46.2021.8.16.0190
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação - 0003952-12.2022.8.16.0190
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0003948-29.2009.8.16.0190
Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação - 0003920-75.2020.8.16.0190
Cumprimento de sentença de ações coletivas · 09/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá · Órgãos do TJPR
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