Processo 0004273-71.2022.8.26.0286

Envolve Itupetro-comercio e Transporte de Deriv.petroleo LTDA. em Recuperacao Judicial (parte ré) e Jsw Saneamento, Meio Ambiente e Administracao de Bens LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 16ª Câmara de Direito Privado (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Itupetro-comercio e Transporte de Deriv.petroleo LTDA. em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Jsw Saneamento, Meio Ambiente e Administracao de Bens LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0286
Número sem pontuação: 00042737120228260286

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 16ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.806 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 16ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJSP

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