Processo 0004654-24.2019.8.16.0202

Envolve Estado do Paraná (parte autora) e Defensoria Pública do Estado do Paraná (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na 4ª Câmara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0202
Número sem pontuação: 00046542420198160202

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na 4ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.208 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, apelação cível, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 4ª Câmara Cível · Órgãos do TJPR

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