Processo 0004879-64.2026.8.16.0116
Envolve Estado do Paraná (parte ré) e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Procedimento comum cível na Vara da Fazenda Pública de Matinhos (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara da Fazenda Pública de Matinhos
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Procedimento comum cível
- Publicação mais recente
- 04/09/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 04/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Paraná
parte ré (polo passivo) - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0116
- Número sem pontuação
- 00048796420268160116
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é procedimento comum cível
É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)
Veja também no dicionário: Petição inicial.
Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Matinhos
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.672 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal, procedimento comum cível.
- 0005031-30.2017.8.16.0116
Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Intimação - 0005015-32.2024.8.16.0116
Procedimento comum cível · 04/09/2026 · Intimação - 0005012-43.2025.8.16.0116
Embargos à execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação - 0004966-20.2026.8.16.0116
Embargos de terceiro cível · 04/09/2026 · Intimação - 0004610-40.2017.8.16.0116
Embargos à execução · 04/09/2026 · Intimação - 0004548-87.2023.8.16.0116
Procedimento comum cível · 04/09/2026 · Intimação - 0004472-39.2018.8.16.0116
Ação civil pública cível · 04/09/2026 · Intimação - 0004411-37.2025.8.16.0116
Mandado de segurança cível · 04/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Matinhos · Órgãos do TJPR
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