Processo 0005399-41.2003.8.19.0053

Envolve Município de São João da Barra (parte autora), Procuradoria do Município de São João da Barra (parte ré) e Imobiliaria Mar e Campo LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em 3VP - Divisao de Processamento (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (recurso especial - cível): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3VP - Divisao de Processamento
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Recurso especial - cível
Publicações lidas: 3, de 02/09/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São João da Barra
parte autora (polo ativo)
Procuradoria do Município de São João da Barra
parte ré (polo passivo)
Imobiliaria Mar e Campo LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2003
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00053994120038190053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em 3VP - Divisao de Processamento

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 642 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: recurso especial, agravo de instrumento em recurso especial, recurso extraordinário.

Ver todos os processos em 3VP - Divisao de Processamento · Órgãos do TJRJ

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