Processo 0005502-50.2002.4.02.5110
Envolve Transturismo Rei LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na 2ª Vara Federal de São João de Meriti (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara Federal de São João de Meriti
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Execução fiscal
- Publicação mais recente
- 05/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 05/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2002
- Unidade de origem
- 5110
- Número sem pontuação
- 00055025020024025110
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na 2ª Vara Federal de São João de Meriti
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 937 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.
- 5001171-94.2026.4.02.5110
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 5001140-74.2026.4.02.5110
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026 · Intimação - 5000513-07.2025.4.02.5110
Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação - 0142780-44.2017.4.02.5118
Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação - 5128789-83.2025.4.02.5101
Procedimento comum cível · 02/10/2026 · Intimação - 5099944-07.2026.4.02.5101
Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 · Intimação - 5088691-22.2026.4.02.5101
Procedimento do juizado especial cível · 02/10/2026 · Intimação - 5014155-71.2025.4.02.5102
Execução fiscal · 02/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara Federal de São João de Meriti · Órgãos do TRF2
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