Processo 0005513-74.2024.8.16.0037

Envolve Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der (parte ré), Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petroleo LTDA - em Recuperacao Judicial (parte ré) e Gaissler Moreira Engenharia Civil LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública no Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 4, de 04/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - Der
parte ré (polo passivo)
Compasa do Brasil Distribuidora de Derivados de Petroleo LTDA - em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Gaissler Moreira Engenharia Civil LTDA
parte ré (polo passivo)
Consórcio Operação Ejb
parte ré (polo passivo)
Consórcio Conserva Paraná
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0037
Número sem pontuação: 00055137420248160037

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 36 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos no Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul · Órgãos do TJPR

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